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language: pt-PT
updated: 2026-10-12
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  - source: "Portal BASE (IMPIC)"
    url: https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/
    edition: 2026-10-04
    period: "2025-01/2026-08"
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# Compras públicas ecológicas em Portugal: regras e dados

> Compras públicas ecológicas em Portugal: 3.160 dos 171.806 contratos públicos de janeiro a agosto de 2026 (1,8%, 4,3% do valor) estão marcados como ecológicos no Portal BASE, contra 1,3% e 3,1% nos mesmos meses de 2025, contados pela TRINTA com a marca da entidade adjudicante; por procedimento, por divisão CPV e por entidade (NIF). As regras: art. 25.º do Regulamento Indústria Neutra em Carbono e o Regulamento de Execução (UE) 2026/718, art. 65.º do Regulamento (UE) 2024/1781, ECO360 (RCM 13/2023), RCM 132/2023 e o plano de ação da RCM 162/2024.

Source: https://trinta.ai/compras-publicas-ecologicas · Format: Markdown mirror of that page · Language: pt

1,8% dos contratos públicos assinados em Portugal de janeiro a agosto de 2026 estão marcados como ecológicos no Portal BASE: 3.160 de 171.806, com 4,3% do valor contratado (647,3 M€). Nos mesmos meses de 2025 eram 1,3% dos contratos e 3,1% do valor. A marca é posta pela entidade adjudicante e o registo não diz que critério foi usado. As regras que existem hoje: o art. 25.º do Regulamento Indústria Neutra em Carbono, que depois de 30 de junho de 2026 obriga todos os procedimentos abrangidos a aplicar os requisitos mínimos fixados pela Comissão (o primeiro, para a energia eólica, é aplicável desde 30 de junho de 2026); o art. 65.º do Regulamento (UE) 2024/1781, que habilita a Comissão a tornar obrigatórios requisitos mínimos por grupo de produtos; e, em Portugal, a estratégia ECO360 (RCM 13/2023), os critérios ecológicos da RCM 132/2023, alguns obrigatórios para o Estado desde o segundo trimestre de 2024, e o plano de ação da RCM 162/2024, que mede a adesão no próprio Portal BASE.

Normas lidas no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República a 11 de outubro de 2026; contratos contados nos dados abertos do IMPIC, edição de 4 de outubro de 2026.

- **1,8%** dos contratos de janeiro a agosto de 2026 marcados como ecológicos
- **4,3%** do valor contratado no mesmo período
- **3.160** contratos ecológicos, contra 2.327 nos mesmos meses de 2025
- **561** contratos do ficheiro de 2026 com as duas marcas, contados como não ecológicos

## As regras em vigor

De Bruxelas para Lisboa, cada regra com a quem se aplica e desde quando. Nenhuma obriga a marcar o contrato como ecológico no Portal BASE, que é o que a medição abaixo conta.

### Regulamento Indústria Neutra em Carbono, art. 25.º

Nos procedimentos abrangidos pelas diretivas de contratação pública que incidam, mesmo em parte, sobre tecnologias neutras em carbono, as entidades adjudicantes aplicam os requisitos mínimos obrigatórios de sustentabilidade ambiental fixados por ato de execução ([Regulamento (UE) 2024/1735](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1735/oj), art. 25.º, n.º 1). Até 30 de junho de 2026 a obrigação valia só para centrais de compras e para contratos de 25 milhões de euros ou mais (art. 49.º, n.º 3). Nas empreitadas e concessões de obras abrangidas, a entidade aplica ainda pelo menos uma condição social, de cibersegurança ou de entrega atempada (art. 25.º, n.º 3).

### O primeiro ato de execução: pás eólicas recicláveis

O [Regulamento de Execução (UE) 2026/718](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2026/718/oj), de 20 de março de 2026, aplicável desde 30 de junho de 2026, cobre as tecnologias eólicas terrestres e marítimas: as pás das turbinas têm de ter uma taxa de reciclabilidade de pelo menos 70%, demonstrada até ao fim da execução do contrato (art. 2.º, n.º 1). As orientações da Comissão sobre o art. 25.º saíram no Jornal Oficial a 31 de agosto de 2026 ([C/2026/4623](https://eur-lex.europa.eu/eli/C/2026/4623/oj)) e dizem de si próprias que não são juridicamente vinculativas.

### Regulamento de conceção ecológica, art. 65.º

As entidades adjudicantes devem adjudicar contratos que cumpram requisitos mínimos para os produtos abrangidos pelos atos delegados de conceção ecológica, e a Comissão fica habilitada a fixá-los por atos de execução, como especificações técnicas, critérios de adjudicação, condições ou metas ([Regulamento (UE) 2024/1781](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1781/oj), art. 65.º, n.os 1 e 3). Os critérios de adjudicação devem ter, se for caso disso, uma ponderação mínima entre 15% e 30%, e as metas uma percentagem mínima de 50% dos contratos públicos. O artigo vale grupo de produtos a grupo de produtos, à medida que esses atos forem adotados.

### ECO360, a estratégia nacional (RCM 13/2023)

A [Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/13-2023-207272801), de 10 de fevereiro de 2023, promove a inclusão de critérios ecológicos nos procedimentos das entidades sob administração direta e indireta do Estado e do setor empresarial do Estado (n.º 1). É uma estratégia: orienta, e as obrigações vêm das resoluções seguintes.

### Critérios ecológicos obrigatórios para o Estado (RCM 132/2023)

A [RCM 132/2023](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/10/20700/0002600041.pdf) define critérios ecológicos para os procedimentos da administração direta e indireta do Estado, incluindo o setor empresarial do Estado (n.º 1), em 16 categorias de contratos, do vestuário e da eletricidade aos veículos, ao papel, ao mobiliário, à limpeza, às refeições, ao equipamento informático e às empreitadas. Cada critério é obrigatório, voluntário, recomendável ou eventual, e o obrigatório só cede a uma «restrição sensível da concorrência» (n.º 5). Aplica-se aos procedimentos iniciados a partir do primeiro dia útil do segundo trimestre de 2024 (n.º 7), e não se aplica, por exemplo, quando um concurso anterior ficou sem propostas ou todas foram excluídas por não cumprirem os critérios (n.º 6). O âmbito não nomeia a administração local.

### O plano de ação ECO360 (RCM 162/2024)

A [RCM 162/2024](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/11/21900/0000200042.pdf), de 12 de novembro de 2024, aprova o plano de ação (n.º 1) e mede a adesão com indicadores do Portal BASE, entre eles a percentagem dos contratos e do valor contratual de aquisição de bens e serviços que adotam critérios ambientais. Incumbe o IMPIC de atualizar o Portal BASE para o reporte de critérios ecológicos (n.º 6) e pede que o registo passe a dizer a natureza dos critérios aplicados (ação A5.1.1). Os relatórios intermédios da estratégia têm de estar concluídos até ao fim do 3.º trimestre de 2027 e de 2029 (n.º 11), e o gabinete técnico prepara uma proposta de revisão da RCM 132/2023 (n.º 9).

## O que o registo mostra

Cada contrato do Portal BASE traz o campo ContratEcologico, que a entidade adjudicante preenche com Sim ou Não. A TRINTA contou-o contrato a contrato, pela data de celebração, nos mesmos ficheiros e no mesmo período do [Barómetro](https://trinta.ai/barometro).

| Período | Ecológicos | De | Fatia | Valor | Fatia do valor |
| --- | ---: | ---: | ---: | ---: | ---: |
| janeiro a agosto de 2026 | 3.160 | 171.806 | 1,8% | 647,3 M€ | 4,3% |
| janeiro a agosto de 2025 | 2.327 | 169.394 | 1,3% | 519,5 M€ | 3,1% |
| 2025 inteiro | 3.887 | 246.174 | 1,5% | 780,2 M€ | 3,2% |

A fatia subiu de 1,3% para 1,8% dos contratos e a do valor subiu de 3,1% para 4,3%. O valor pesa mais do que o número: os contratos marcados como ecológicos são, em média, maiores do que os outros.

## Por procedimento

Os procedimentos com pelo menos 1.000 contratos de janeiro a agosto de 2026, da maior fatia de contratos ecológicos para a menor. Os 2.006 contratos de procedimentos mais raros contam no total, não aqui.

| Procedimento | Contratos | Ecológicos | Fatia | Fatia do valor |
| --- | ---: | ---: | ---: | ---: |
| Consulta prévia | 27.315 | 933 | 3,4% | 4,0% |
| Concurso público | 26.754 | 929 | 3,4% | 5,9% |
| Ajuste direto (regime geral) | 72.282 | 914 | 1,2% | 2,0% |
| Ao abrigo de acordo-quadro (art. 258.º) | 4.305 | 40 | 0,9% | 3,2% |
| Contratação excluída (parte II do CCP) | 13.452 | 55 | 0,4% | 6,2% |
| Ao abrigo de acordo-quadro (art. 259.º) | 25.692 | 53 | 0,2% | 1,7% |

## Por setor (divisão CPV)

As divisões CPV com pelo menos 1.000 contratos no período, pelo primeiro código CPV de cada contrato, da maior fatia para a menor, com a fatia dos mesmos meses de 2025 ao lado. Em 21 das 28 divisões a fatia subiu. Alimentar lidera, com 8,5% dos contratos e 22,0% do valor. Os 8.127 contratos de divisões mais pequenas contam no total, não aqui. Cada divisão tem a sua página em [códigos CPV](https://trinta.ai/codigos-cpv).

| Divisão | Contratos | Ecológicos | Fatia 2026 | Fatia 2025 |
| --- | ---: | ---: | ---: | ---: |
| 15 Alimentar | 4.628 | 398 | 8,5% | 6,9% |
| 30 Equipamento de escritório e informático | 4.462 | 246 | 5,5% | 5,4% |
| 34 Transportes e veículos | 3.278 | 145 | 4,4% | 5,1% |
| 45 Obras de construção | 8.266 | 363 | 4,3% | 2,3% |
| 39 Mobiliário e equipamento doméstico | 5.104 | 195 | 3,8% | 2,8% |
| 55 Hotelaria e restauração | 1.925 | 69 | 3,5% | 2,1% |
| 32 Equipamento de telecomunicações | 1.435 | 51 | 3,5% | 1,9% |
| 60 Transporte terrestre | 2.710 | 83 | 3,0% | 1,6% |
| 50 Reparação e manutenção | 7.640 | 219 | 2,8% | 1,7% |
| 90 Ambiente e resíduos | 4.057 | 116 | 2,8% | 3,0% |
| 09 Energia e combustíveis | 1.725 | 46 | 2,6% | 2,9% |
| 48 Software e sistemas de informação | 1.960 | 50 | 2,5% | 1,2% |
| 42 Maquinaria industrial | 1.724 | 42 | 2,4% | 1,0% |
| 44 Materiais de construção | 3.045 | 67 | 2,2% | 1,5% |
| 31 Equipamento elétrico | 1.918 | 43 | 2,2% | 1,7% |
| 79 Serviços a empresas | 10.728 | 206 | 1,9% | 1,3% |
| 77 Serviços agrícolas e florestais | 1.677 | 33 | 1,9% | 1,2% |
| 66 Seguros e serviços financeiros | 1.561 | 29 | 1,8% | 1,3% |
| 71 Arquitetura e engenharia | 6.071 | 93 | 1,5% | 1,1% |
| 72 Serviços de TI e consultoria informática | 5.836 | 86 | 1,4% | 0,8% |
| 92 Cultura, recreio e desporto | 6.917 | 77 | 1,1% | 1,1% |
| 38 Equipamento de laboratório e precisão | 2.597 | 31 | 1,1% | 1,7% |
| 75 Administração pública | 1.150 | 9 | 0,7% | 0,0% |
| 63 Serviços de apoio a transportes | 4.347 | 24 | 0,5% | 0,3% |
| 33 Equipamento médico e farmacêutico | 55.492 | 239 | 0,4% | 0,0% |
| 98 Outros serviços | 3.697 | 18 | 0,4% | 0,2% |
| 85 Saúde e ação social | 5.132 | 15 | 0,2% | 0,3% |
| 80 Educação e formação | 4.595 | 6 | 0,1% | 0,3% |

## Quem marca mais contratos como ecológicos

As dez entidades adjudicantes com mais contratos marcados como ecológicos de janeiro a agosto de 2026, agregadas por NIF e nunca por nome, com a fatia que esses contratos são de tudo o que cada uma assinou. 366 das 4.213 entidades com contratos no período marcaram pelo menos um. A lista inteira de quem compra está em [quem compra](https://trinta.ai/compradores).

| Entidade | NIF | Ecológicos | De | Fatia |
| --- | --- | ---: | ---: | ---: |
| Município de Loures | 501294996 | 330 | 361 | 91,4% |
| Universidade do Porto | 501413197 | 269 | 867 | 31,0% |
| Serviço de Utilização Comum dos Hospitais | 500900469 | 186 | 474 | 39,2% |
| Município de Lisboa | 500051070 | 154 | 720 | 21,3% |
| Município do Porto | 501306099 | 116 | 392 | 29,5% |
| Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E | 508094461 | 84 | 2.015 | 4,1% |
| Construção Pública, EPE | 508069645 | 81 | 162 | 50,0% |
| Município de Cascais | 505187531 | 68 | 336 | 20,2% |
| Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E.P.E. | 508318262 | 67 | 993 | 6,7% |
| Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA | 504853635 | 62 | 73 | 84,9% |

## Um contrato com as duas marcas

O ficheiro do IMPIC repete linhas do mesmo contrato que só diferem na marca ecológica ou no critério de adjudicação. Na edição de 4 de outubro de 2026, 561 contratos do ficheiro de 2026 e 9 do de 2025 aparecem uma vez como ecológicos e outra como não ecológicos. A regra desta página: um contrato só conta como ecológico quando todas as suas linhas o dizem, e um contrato com as duas marcas conta como não ecológico. As fatias são, por isso, um mínimo.

No período há 456 desses contratos. Se contassem como ecológicos, a fatia de janeiro a agosto de 2026 seria 2,1% dos contratos e 5,6% do valor, em vez de 1,8% e 4,3%. Ficar com a primeira linha de cada contrato, como o Barómetro faz para as outras contas, não resolveria: nos 561 contratos de 2026, a primeira linha diz Sim em 253 e Não nos restantes, o que é um acaso da ordem do ficheiro.

## Como a TRINTA contou

### A marca é da entidade adjudicante

ContratEcologico diz o que a entidade declarou ao reportar o contrato. O ficheiro não diz que critério foi usado, nem se foi um critério de seleção, uma especificação, um fator de adjudicação ou uma cláusula de execução, e a TRINTA não confere a marca com as peças do procedimento.

### Todos os contratos, todas as entidades

O plano de ação ECO360 mede contratos de aquisição de bens e serviços da administração do Estado e do setor empresarial do Estado. Esta contagem lê todos os contratos de todas as entidades, municípios e empreitadas incluídos, por isso as fatias não são os indicadores do plano.

### Um contrato, uma vez, pela data de celebração

Cada idcontrato conta uma vez, pelo mês da data de celebração, no período do Barómetro, e o script reproduz o número de contratos e o valor do Barómetro antes de escrever. O valor é o preço contratual, cortado ao euro. O setor é a divisão do primeiro código CPV do contrato.

### Duas contas para cada número

Os contratos ecológicos, o valor e os contratos com as duas marcas são contados por dois caminhos independentes, e o script para se divergirem. O script é scripts/gen-compras-ecologicas.py, e lê os mesmos ficheiros que o Barómetro.

## Perguntas frequentes

### O que são compras públicas ecológicas?

O plano de ação ECO360 (RCM 162/2024) define a contratação pública ECO360 como «o processo mediante o qual as entidades públicas procuram satisfazer as suas necessidades, através da aquisição de produtos, serviços e obras que demonstrem um baixo impacte ambiental no seu ciclo de vida». Na prática, critérios ambientais nas especificações, na adjudicação ou na execução do contrato.

### Que percentagem dos contratos públicos em Portugal é ecológica?

De janeiro a agosto de 2026, 1,8% dos contratos públicos (3.160 de 171.806) e 4,3% do valor estão marcados como ecológicos no Portal BASE, na contagem da TRINTA. Nos mesmos meses de 2025 eram 1,3% e 3,1%. A marca é declarada pela entidade adjudicante.

### Os critérios ecológicos são obrigatórios em Portugal?

Para a administração direta e indireta do Estado e o setor empresarial do Estado, sim, nos critérios que a RCM 132/2023 classifica como obrigatórios, salvo restrição sensível da concorrência, nos procedimentos iniciados a partir do primeiro dia útil do segundo trimestre de 2024. Os outros critérios da resolução são voluntários, recomendáveis ou eventuais. Nos contratos abrangidos pelo art. 25.º do Regulamento Indústria Neutra em Carbono, os requisitos mínimos da Comissão são obrigatórios para todas as entidades adjudicantes.

### O que muda com o Net-Zero Industry Act nos concursos públicos?

O art. 25.º do Regulamento (UE) 2024/1735 obriga a aplicar os requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental da Comissão nos procedimentos abrangidos pelas diretivas que incidam sobre tecnologias neutras em carbono; até 30 de junho de 2026 só valia para centrais de compras e contratos de 25 milhões de euros ou mais. O primeiro requisito, aplicável desde 30 de junho de 2026, exige pás eólicas com pelo menos 70% de reciclabilidade.

### O que diz o artigo 65.º do regulamento de conceção ecológica?

Que as entidades adjudicantes devem adjudicar contratos que cumpram requisitos mínimos para os produtos com atos delegados de conceção ecológica, e que a Comissão os fixa por atos de execução: especificações, critérios de adjudicação com ponderação mínima entre 15% e 30%, condições ou metas de pelo menos 50% dos contratos.

### Como sei se um contrato público é ecológico?

No Portal BASE, cada contrato tem a marca de contrato ecológico, Sim ou Não, preenchida pela entidade adjudicante. Não diz que critério foi usado; para isso é preciso ler as peças do procedimento. A RCM 162/2024 pede que o registo passe a dizer a natureza dos critérios aplicados.

### Que setores têm mais contratos ecológicos?

Pela fatia de contratos marcados como ecológicos de janeiro a agosto de 2026, entre as divisões CPV com pelo menos 1.000 contratos: Alimentar (8,5%), Equipamento de escritório e informático (5,5%), Transportes e veículos (4,4%).

### Que entidades marcam mais contratos como ecológicos?

De janeiro a agosto de 2026, por NIF: Município de Loures (330 de 361 contratos), Universidade do Porto (269 de 867 contratos), Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (186 de 474 contratos). A lista das dez está nesta página.

## Fontes

- [Regulamento (UE) 2024/1735, Regulamento Indústria Neutra em Carbono (arts. 25.º e 49.º)](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1735/oj)
- [Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, de 20 de março de 2026 (requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental)](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2026/718/oj)
- [Comunicação da Comissão C/2026/4623, orientações sobre a aplicação do artigo 25.º do Regulamento (UE) 2024/1735](https://eur-lex.europa.eu/eli/C/2026/4623/oj)
- [Regulamento (UE) 2024/1781, conceção ecológica dos produtos sustentáveis (art. 65.º)](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/1781/oj)
- [Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023, de 10 de fevereiro (ECO360)](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/13-2023-207272801)
- [Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro (critérios ecológicos)](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2023/10/20700/0002600041.pdf)
- [Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024, de 12 de novembro (Plano de Ação ECO360)](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/11/21900/0000200042.pdf)
- [Contratos Públicos, Portal BASE, IMPIC: contratos de 2012 a 2026 (dados abertos)](https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/)

## Como citar

TRINTA, "Compras públicas ecológicas em Portugal", Portal BASE (IMPIC), edição de 4 de outubro de 2026, https://trinta.ai/compras-publicas-ecologicas (consultado em [data]).

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