# Atributo

Atributo é, no Código dos Contratos Públicos, o elemento da proposta submetido à concorrência, ou seja, aquilo que é avaliado pelo critério de adjudicação. A distinção face a termo ou condição não é académica: um atributo em falta é insuprível, e essa fronteira decide a maior parte das exclusões.

Norma: arts. 56.º e 70.º do CCP

Fonte: https://trinta.ai/glossario/atributo · Glossário completo: https://trinta.ai/glossario