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canonical: https://trinta.ai/prr
language: pt-PT
updated: 2026-10-12
data:
  - source: "Portal BASE (IMPIC)"
    url: https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/
    edition: 2026-10-04
    period: "2025-01/2026-08"
publisher: "TRINTA"
publisher_url: https://trinta.ai
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# Fim do PRR: contratos públicos e o que fica para 2027

> O fim do PRR em contratação pública: 3.274 contratos públicos de janeiro a agosto de 2026 nomeiam o PRR (513,7 M€), contra 1.486 nos mesmos meses de 2025 (627,9 M€), contados pela TRINTA no Portal BASE (um mínimo); o 10.º e último pedido de pagamento (4.672 M€, 29 de setembro de 2026); 15.222 M€ pagos a beneficiários a 7 de outubro de 2026; a Lei 30/2021 revogada pelo DL 177/2026 e a consulta prévia especial; o plano de avisos do Portugal 2030 até agosto de 2027.

Source: https://trinta.ai/prr · Format: Markdown mirror of that page · Language: pt

Pelo menos 3.274 contratos públicos assinados em Portugal de janeiro a agosto de 2026 nomeiam o PRR no objeto, na descrição ou nas observações, contra 1.486 nos mesmos meses de 2025, na contagem da TRINTA sobre o Portal BASE; valem 513,7 M€, contra 627,9 M€. É um mínimo, porque o registo não tem campo de fundos europeus. O plano chega ao fim: Portugal submeteu a 29 de setembro de 2026 o 10.º e último pedido de pagamento, de 4.672 M€, que completa a dotação de 21.905 M€, e a 7 de outubro de 2026 estavam pagos 15.222 M€ a beneficiários diretos e finais. Desde 1 de outubro de 2026, os procedimentos simplificados da Lei 30/2021 para projetos com fundos europeus estão revogados, e o Código dos Contratos Públicos passou a ter a consulta prévia especial.

Lei e números do programa lidos nas fontes oficiais a 11 de outubro de 2026; contratos contados nos dados abertos do IMPIC, edição de 4 de outubro de 2026.

- **3.274** contratos de janeiro a agosto de 2026 nomeiam o PRR, no mínimo
- **1.486** nos mesmos meses de 2025
- **4.672 M€** no 10.º e último pedido de pagamento, a 29 de setembro de 2026
- **15.222 M€** pagos a beneficiários a 7 de outubro de 2026, de 21.905 M€

## O fim do PRR, data a data

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência tem duas datas escritas no regulamento que o criou: os marcos e metas acabam até 31 de agosto de 2026 e os pagamentos da União ao Estado-Membro fazem-se até 31 de dezembro de 2026 ([Regulamento (UE) 2021/241](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj), art. 20.º, n.º 5, al. d), e art. 24.º, n.º 1). Entre uma e outra, Portugal fechou o plano e mudou a lei com que se contratava com ele.

| Data | O que acontece | Fonte |
| --- | --- | --- |
| 31 de agosto de 2026 | Data limite para concluir os marcos e as metas definitivos do plano. | Reg. (UE) 2021/241, art. 20.º, n.º 5, al. d) |
| 29 de setembro de 2026 | Portugal submete o 10.º e último pedido de pagamento: 4.672 M€ líquidos de adiantamentos e 96 marcos e metas, que completam os 379 do plano. | Comunicado do Governo |
| 1 de outubro de 2026 | Entra em vigor o DL 177/2026: revoga os arts. 2.º a 16.º da Lei 30/2021 e acrescenta ao Código dos Contratos Públicos a consulta prévia especial. | DL 177/2026, arts. 8.º, al. b), e 11.º |
| 7 de outubro de 2026 | 15.222 M€ pagos a beneficiários diretos e finais, 2.087 M€ em trânsito em beneficiários intermediários e 17.233 M€ recebidos da União, de uma dotação de 21.905 M€. | Relatório semanal da Recuperar Portugal |
| 31 de dezembro de 2026 | Data limite dos pagamentos da União ao Estado-Membro. | Reg. (UE) 2021/241, art. 24.º, n.º 1 |
| setembro de 2026 a agosto de 2027 | Plano Anual de Avisos do Portugal 2030: 172 concursos de financiamento, contando os programas do Portugal 2030 e o FAMI, cerca de 2 mil M€ de fundos europeus. | Portugal 2030 |

Os 172 concursos do plano de avisos são avisos de candidatura a financiamento, não concursos públicos de compras: escolhem quem recebe o dinheiro. Os contratos públicos vêm depois, quando um beneficiário que é entidade adjudicante compra com ele.

## Os contratos que nomeiam o PRR, mês a mês

De janeiro a agosto de 2026, 3.274 dos 171.806 contratos que o Portal BASE registou nomeiam o PRR, 1,9% do número e 3,4% do valor contratado. Nos mesmos meses de 2025 eram 1.486 de 169.394, 0,8% do número e 3,7% do valor. Em 2025 inteiro foram 2.612 contratos e 924,5 M€.

| Mês | 2025 | 2026 | 2026, fatia do mês | Valor 2025 | Valor 2026 |
| --- | ---: | ---: | ---: | ---: | ---: |
| janeiro | 120 | 203 | 0,9% | 90 M€ | 52,1 M€ |
| fevereiro | 148 | 264 | 1,1% | 40,5 M€ | 48,8 M€ |
| março | 194 | 397 | 1,6% | 78,3 M€ | 68,7 M€ |
| abril | 192 | 385 | 1,6% | 45,8 M€ | 84,9 M€ |
| maio | 204 | 334 | 1,4% | 80,7 M€ | 68,9 M€ |
| junho | 210 | 606 | 2,9% | 99,4 M€ | 70,3 M€ |
| julho | 233 | 472 | 2,2% | 102 M€ | 59,3 M€ |
| agosto | 185 | 613 | 4,0% | 90,9 M€ | 60,3 M€ |

O número sobe e o valor desce: em 2026 há mais contratos a nomear o PRR e cada um vale, em média, menos. Os dois meses com mais contratos do período são agosto (613) e junho (606), e em agosto de 2026 os contratos que nomeiam o PRR foram 4,0% de todos os contratos do mês. 31 de agosto de 2026 era a data limite dos marcos e metas.

Os últimos meses ainda vão subir: os contratos chegam ao Portal BASE com atraso, e os meses de 2025 já tiveram um ano para ser reportados. A comparação mês a mês, por isso, subestima 2026 nos meses mais recentes. É a mesma regra do [Barómetro](https://trinta.ai/barometro), que lê o mesmo ficheiro e o mesmo período.

## Por que procedimentos passam

Dos 3.274 contratos de janeiro a agosto de 2026 que nomeiam o PRR, 43,7% saíram de concurso público. Os restantes repartem-se sobretudo pelo ajuste direto, pela consulta prévia e pelos procedimentos simplificados da Lei 30/2021, que a secção sobre essa lei conta à parte.

| Procedimento | Contratos | Fatia | Valor |
| --- | ---: | ---: | ---: |
| Concurso público | 1.432 | 43,7% | 387 M€ |
| Ajuste direto (regime geral) | 684 | 20,8% | 39 M€ |
| Consulta prévia | 657 | 20,0% | 24,3 M€ |
| Contratação excluída (parte II do CCP) | 289 | 8,8% | 11,1 M€ |
| Consulta prévia simplificada (Lei 30/2021) | 155 | 4,7% | 16,7 M€ |
| Ao abrigo de acordo-quadro (art. 259.º) | 20 | 0,6% | 1 M€ |

A fatia do ajuste direto de cada entidade, no registo inteiro e não só no PRR, está em [ajuste direto, entidade a entidade](https://trinta.ai/ajuste-direto).

## Quem mais contrata a nomear o PRR

As dez entidades adjudicantes com mais contratos a nomear o PRR de janeiro a agosto de 2026, agregadas por NIF e nunca por nome. Um contrato conta uma vez para cada entidade que o assina, e o valor de um contrato com várias divide-se por igual. A lista inteira de quem compra, com ou sem PRR, está em [quem compra](https://trinta.ai/compradores).

| Entidade | NIF | Contratos | Valor |
| --- | --- | ---: | ---: |
| Instituto Politécnico de Leiria | 506971244 | 150 | 5,6 M€ |
| Universidade Nova de Lisboa | 501559094 | 121 | 5,4 M€ |
| Universidade do Porto | 501413197 | 113 | 9,2 M€ |
| Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE | 508100496 | 90 | 13,7 M€ |
| Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E. | 507618319 | 89 | 14,3 M€ |
| Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | 509540716 | 81 | 47 M€ |
| Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E. | 508093937 | 69 | 2,5 M€ |
| Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. | 508080142 | 68 | 8,7 M€ |
| Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE | 506361381 | 66 | 2,9 M€ |
| Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E | 508094461 | 63 | 3,9 M€ |

## A Lei 30/2021 e o que a substitui

A [Lei n.º 30/2021](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/05/09900/0000200039.pdf) criou procedimentos simplificados para os contratos de projetos financiados por fundos europeus, «incluindo os integrados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência» (art. 2.º, na redação do [DL 78/2022](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/78-2022-203083713)): concurso público e concurso limitado simplificados abaixo dos limiares europeus (al. a)), consulta prévia simplificada com pelo menos 5 convidados, abaixo dos limiares europeus e de 750.000 € (al. b)), e ajuste direto simplificado até 15.000 € (al. c)). Os arts. 3.º a 6.º alargaram-nos a outras áreas, como a habitação, as tecnologias de informação, a saúde e o apoio social: estes procedimentos nunca foram só do PRR.

O [DL 177/2026](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/177-2026-1166969779) revogou os arts. 2.º a 16.º da Lei 30/2021 (art. 8.º, al. b)) e entrou em vigor a 1 de outubro de 2026 (art. 11.º); as alterações ao Código aplicam-se aos procedimentos iniciados depois dessa data (art. 10.º, n.º 1). O próprio preâmbulo diz que leva para o Código as soluções de simplificação da Lei 30/2021, «designadamente a agora designada consulta prévia especial».

A [consulta prévia especial](https://trinta.ai/novo-ccp#consulta-previa-especial) convida pelo menos 5 entidades (art. 127.º-A, n.º 1) e serve contratos abaixo dos limiares europeus e de 2.000.000 € cujo objeto seja, entre outros, a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus (art. 127.º-B, al. a)); o art. 127.º-C impede que se convide, para prestações do mesmo tipo, quem já recebeu da mesma entidade por consulta prévia especial, no ano económico em curso e nos dois anteriores, adjudicações que somem 2.000.000 € ou mais nas empreitadas e concessões, ou o limiar europeu nos bens e serviços, e o art. 7.º, n.º 3, do DL manda contar nesse acumulado as consultas prévias simplificadas da Lei 30/2021. A fatia do ajuste direto de cada entidade está em [ajuste direto, entidade a entidade](https://trinta.ai/ajuste-direto), e os procedimentos do registo inteiro no [Barómetro](https://trinta.ai/barometro).

No registo, os procedimentos simplificados da Lei 30/2021 com data de celebração foram 689 contratos de janeiro a agosto de 2026 (136,1 M€), contra 357 nos mesmos meses de 2025 e 629 em 2025 inteiro. Só 158 dos 689 de 2026 nomeiam o PRR.

| Procedimento | 2025 | 2026 | Valor 2026 |
| --- | ---: | ---: | ---: |
| Consulta prévia simplificada | 323 | 668 | 114,1 M€ |
| Concurso público simplificado | 30 | 21 | 22 M€ |
| Concurso limitado simplificado | 4 | 0 | 0 € |
| Total | 357 | 689 | 136,1 M€ |

Os ajustes diretos simplificados ao abrigo da Lei 30/2021 não trazem data de celebração no registo e por isso não entram em nenhuma contagem por mês, nem aqui nem no Barómetro: o ficheiro de 2026 tem 489 (3,9 M€) e o de 2025 tem 1.200 (2,8 M€).

## O que fica para 2027

O dinheiro que ainda não chegou aos beneficiários. A 7 de outubro de 2026, dos 21.905 M€ do plano, 15.222 M€ estavam pagos a beneficiários diretos e finais e 2.087 M€ em trânsito em beneficiários intermediários; o resto do mesmo gráfico, 4.597 M€, não estava pago nem em trânsito. Os pagamentos da União ao Estado fazem-se até 31 de dezembro de 2026.

Os fundos europeus que continuam. O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 vai até agosto de 2027, com 172 concursos de financiamento, contando os programas do Portugal 2030 e o FAMI, e cerca de 2 mil M€; até dezembro de 2026 abre 85 avisos, com quase 852 M€. No fim do plano, 97% da dotação do Portugal 2030 terá ido a concurso.

O procedimento com que se contrata. A alínea a) do art. 127.º-B abrange a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus e não nomeia nenhum programa. Nos procedimentos iniciados depois de 1 de outubro de 2026, estes contratos podem usar a [consulta prévia especial](https://trinta.ai/novo-ccp#consulta-previa-especial) abaixo dos limiares europeus e de 2.000.000 €; nela, a entidade adjudicante «convida diretamente pelo menos cinco entidades à sua escolha» (art. 127.º-A, n.º 1), e no resto segue a consulta prévia de regime geral (n.º 2).

Como se compra com critérios ambientais, que muitos destes projetos exigem, está em [compras públicas ecológicas](https://trinta.ai/compras-publicas-ecologicas).

## Como a TRINTA contou

### Um mínimo, nunca um total

O ficheiro de dados abertos do IMPIC não tem campo que diga se um contrato é pago com fundos europeus. Um contrato conta quando o objeto, a descrição ou as observações têm a sigla PRR, as palavras «Recuperação e Resiliência», «NextGenerationEU» ou um código de investimento do PRR (C01-i01 a C21, com ou sem RE-). De janeiro a agosto de 2026: 2.751 contratos têm a sigla, 662 as palavras, 2 «NextGenerationEU» e 998 um código; 319 só foram encontrados pelo código. Um contrato do PRR em que a entidade não o escreve não conta.

### Contratos, não pagamentos

Os números do Governo e da Recuperar Portugal são dinheiro pago a beneficiários, incluindo os escolhidos por avisos de candidatura; os do Portal BASE são contratos assinados por entidades adjudicantes. Medem coisas diferentes e não se somam nem se subtraem.

### Um contrato, uma vez, pela data de celebração

O ficheiro repete linhas do mesmo contrato que só diferem no critério de adjudicação ou na marca ecológica; cada idcontrato conta uma vez, como no Barómetro. O mês é o da data de celebração. O período é o do Barómetro, janeiro a agosto de 2026, e o script reproduz o número de contratos e o valor do Barómetro antes de escrever.

### Duas contas para cada número

Cada número de manchete é calculado por dois caminhos independentes (a primeira e a última linha de cada contrato, o texto inteiro e campo a campo), e o script para se divergirem. O valor é o preço contratual, cortado ao euro e nunca arredondado para cima. O script é scripts/gen-prr.py, e lê os mesmos ficheiros que o Barómetro.

## Perguntas frequentes

### Quantos contratos públicos do PRR houve em 2026?

Pelo menos 3.274 contratos públicos assinados de janeiro a agosto de 2026 nomeiam o PRR, no valor de 513,7 M€, contra 1.486 (627,9 M€) nos mesmos meses de 2025. É um mínimo: o Portal BASE não tem campo de fundos europeus, e a TRINTA conta os contratos cujo objeto, descrição ou observações nomeiam o plano.

### Quando acaba o PRR?

Os marcos e metas tinham de estar concluídos até 31 de agosto de 2026 e os pagamentos da União ao Estado fazem-se até 31 de dezembro de 2026 (Regulamento (UE) 2021/241, arts. 20.º e 24.º). Portugal submeteu o 10.º e último pedido de pagamento a 29 de setembro de 2026, de 4.672 M€, com os 379 marcos e metas do plano.

### Quanto dinheiro do PRR falta pagar?

A 7 de outubro de 2026, segundo o relatório semanal da Recuperar Portugal, 15.222 M€ dos 21.905 M€ estavam pagos a beneficiários diretos e finais, 2.087 M€ estavam em trânsito em beneficiários intermediários e 4.597 M€ não estavam pagos nem em trânsito. Da União tinham chegado 17.233 M€.

### A Lei 30/2021 ainda se aplica?

Os arts. 2.º a 16.º da Lei 30/2021, que tinham os procedimentos simplificados para projetos com fundos europeus, foram revogados pelo DL 177/2026 (art. 8.º, al. b)), em vigor desde 1 de outubro de 2026. As alterações ao Código dos Contratos Públicos aplicam-se aos procedimentos iniciados depois dessa data (art. 10.º, n.º 1).

### O que substitui a consulta prévia simplificada?

A consulta prévia especial, nos arts. 127.º-A a 127.º-C do Código dos Contratos Públicos: convite a pelo menos 5 entidades, para contratos abaixo dos limiares europeus e de 2.000.000 €, entre outros os de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. A consulta prévia simplificada da Lei 30/2021 tinha o teto de 750.000 €.

### Vai haver concursos com fundos europeus em 2027?

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 vai de setembro de 2026 a agosto de 2027, com 172 concursos de financiamento, contando os programas do Portugal 2030 e o FAMI, e cerca de 2 mil M€ de fundos europeus. São avisos de candidatura; os contratos públicos que daí saírem podem usar a consulta prévia especial, cuja alínea a) do art. 127.º-B abrange projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus sem nomear um programa.

### Como sei se um contrato público é financiado pelo PRR?

O Portal BASE não tem um campo para isso nos dados abertos. O sinal está no texto: muitas entidades escrevem PRR, o nome do plano ou o código do investimento (por exemplo RE-C02-i01) no objeto do contrato. É assim que a TRINTA conta, e por isso o número é um mínimo.

### Que entidades fazem mais contratos com o PRR?

De janeiro a agosto de 2026, por NIF: Instituto Politécnico de Leiria (150 contratos), Universidade Nova de Lisboa (121) e Universidade do Porto (113). A lista das dez está nesta página.

## Fontes

- [Portugal submete 10.º e último pedido de pagamento à Comissão Europeia. PRR cumprido a 100% (comunicado de 29 de setembro de 2026)](https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/comunicados/-portugal-submete-10-e-ultimo-pedido-de-pagamento-a-comissao-europeia-prr-cumprido-a-100)
- [Relatório semanal de monitorização do PRR, 7 de outubro de 2026](https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2026/10/Relatorio-Monitorizacao-PRR-Sumario-20261007.pdf)
- [Relatórios de monitorização do PRR (o que cada relatório mede)](https://recuperarportugal.gov.pt/monitorizacao-relatorios-de-monitorizacao/)
- [Regulamento (UE) 2021/241, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (arts. 20.º e 24.º)](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2021/241/oj)
- [Portugal 2030: Mais de 850 milhões de euros para 85 concursos até dezembro (14 de setembro de 2026)](https://portugal2030.pt/2026/09/14/portugal-2030-mais-de-850-milhoes-de-euros-para-85-concursos-ate-dezembro/)
- [Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, art. 2.º (Diário da República n.º 99/2021, 1.ª série)](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2021/05/09900/0000200039.pdf)
- [Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, art. 2.º (nova redação do art. 2.º da Lei n.º 30/2021)](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/78-2022-203083713)
- [Lei n.º 30/2021, versão consolidada (arts. 2.º a 8.º revogados)](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2021-163807823)
- [Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro (arts. 7.º, 8.º, 10.º e 11.º; arts. 127.º-A a 127.º-C do CCP)](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/177-2026-1166969779)
- [Contratos Públicos, Portal BASE, IMPIC: contratos de 2012 a 2026 (dados abertos)](https://dados.gov.pt/pt/datasets/contratos-publicos-portal-base-impic-contratos-de-2012-a-2026/)

## Como citar

TRINTA, "PRR: contratos públicos, o fim do plano e o que fica para 2027", Portal BASE (IMPIC), edição de 4 de outubro de 2026, https://trinta.ai/prr (consultado em [data]).

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