Glossário · As peças e a proposta
Programa do procedimento
O programa do procedimento é a peça que estabelece as regras do concurso: prazos, forma de apresentação da proposta, documentos exigidos, critério de adjudicação e respetivas ponderações.
É onde estão as condições que excluem uma proposta por forma, antes sequer de alguém olhar para o conteúdo técnico.
Para a empresa que concorre: Ler as peças e seguir os prazos, com IA.
Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.
Aponte o radar à sua empresa.
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