As plataformas eletrónicas de contratação pública em Portugal.

A lista oficial: as plataformas licenciadas pelo IMPIC

Gerir uma plataforma eletrónica de contratação pública em Portugal depende de licença do IMPIC, válida por 10 anos (Lei n.º 96/2015, art. 13.º); a credenciação técnica é do Gabinete Nacional de Segurança (art. 8.º), e as entidades adjudicantes só podem contratar plataformas que estejam na lista (art. 5.º, n.º 1). A lista que o IMPIC publica no Portal BASE, atualizada a 28 de agosto de 2026, tem 4, cada uma com a sua empresa gestora:

A quota de cada plataforma, medida

Onde correram os 19.035 anúncios de abertura publicados de janeiro a agosto de 2026, no registo aberto do IMPIC. As quotas contam os 19.035 anúncios de abertura (anúncio de procedimento e anúncio de concurso urgente) publicados de janeiro a agosto de 2026 e registados no Portal BASE, não os contratos: um contrato do BASE não diz em que plataforma correu. A plataforma é identificada pelo endereço das peças do procedimento, preenchido em 99,6% dos anúncios; é o indicador disponível para a plataforma onde o procedimento corre.

Em número de procedimentos, a Vortal e o acinGov levam 91,2% entre os dois, e o anoGov 7,0%. Em valor anunciado o anoGov leva 18,5%: o seu procedimento mediano tem 211 mil € de preço base, contra 150 mil € na Vortal. Quem escolhe onde procurar escolhe também que tamanho de contrato vai encontrar.

Qual a diferença entre Vortal, acinGov, anoGov e ComprasPT?

Na lei, nenhuma. As 4 estão na mesma lista do IMPIC, cumprem a mesma Lei n.º 96/2015, exigem a mesma assinatura eletrónica qualificada e devem os mesmos serviços base, gratuitos, a quem concorre. O que as distingue é a empresa que gere cada uma, as entidades que a escolhem e o que se mede nos anúncios: quantos procedimentos lá correram, de que tamanho e de que setores. Na ordem da lista do IMPIC:

O preço base mediano é o do procedimento do meio de cada plataforma, e não a média, que um só procedimento grande puxaria. A plataforma de cada procedimento escolhe-a a entidade adjudicante, não quem concorre.

O que uma empresa precisa para concorrer numa plataforma

O que a Lei n.º 96/2015 pede a quem concorre é o mesmo nas 4 plataformas. Os documentos da proposta e a habilitação seguem o Código dos Contratos Públicos, explicados no guia de registo como fornecedor do Estado.

1. Veja em que plataforma corre o procedimento. Quem escolhe a plataforma é a entidade adjudicante, de entre as licenciadas (Lei n.º 96/2015, art. 5.º, n.º 1), e o anúncio indica o endereço das peças do procedimento. É aí que estão o programa do procedimento e o caderno de encargos.
2. Registe a empresa nessa plataforma. O registo na modalidade gratuita não pode demorar mais de três dias úteis (art. 28.º, n.º 3). Cada gestora tem de dar a qualquer operador económico, sem custo, pelo menos três acessos em simultâneo aos serviços base (art. 23.º, n.º 2); só pode cobrar mais acessos ou serviços avançados (art. 23.º, n.º 3), e tem de manter a tabela de preços em local público da plataforma (art. 23.º, n.º 4).
3. Tenha uma assinatura eletrónica qualificada. Todos os documentos submetidos são assinados com assinatura eletrónica qualificada, com certificados próprios ou dos representantes legais (art. 54.º, n.os 1 e 2). Se o certificado não ligar quem assina ao poder de representar a empresa, junta-se um documento eletrónico oficial que o prove (art. 54.º, n.º 7). O prestador do certificado escolhe-se livremente (art. 6.º, n.º 1).
4. Use os serviços base no procedimento inteiro. Os serviços base cobrem o procedimento do princípio ao fim: o acesso às peças, os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões, a submissão da proposta, a pronúncia em audiência prévia, as reclamações e impugnações, a decisão de adjudicação e a entrega dos documentos de habilitação (art. 24.º, n.º 1).
5. Saiba que a plataforma também se escolhe do seu lado. A lei dá ao fornecedor a liberdade de escolher a sua plataforma licenciada (art. 5.º, n.º 2) e obriga as gestoras a cumprir as condições de interligação que tornam essa escolha possível, seja qual for a plataforma da entidade (art. 36.º, n.º 1).

Os preços que cada plataforma publica, o que a lei manda dar de graça e em que plataforma publicam os compradores de cada atividade estão em quanto custa concorrer em cada plataforma. O que confirmar antes de entregar, da lista de erros e omissões à caução, está no kit do responsável de propostas.

Os tipos de empresa que mais concorrem

O mesmo universo, lido pela primeira divisão CPV de cada anúncio. Cada linha liga à página da divisão, com a concorrência medida do Barómetro.

A construção aparece no topo das quatro plataformas licenciadas: é o único tipo de empresa que precisa de estar em todas. A saúde concentra-se na Vortal; a engenharia tem no anoGov o seu maior peso relativo; a ComprasPT é o retrato das compras locais.

As páginas, uma por plataforma

Perguntas frequentes