BASE.gov.pt

Está lá, segundo o próprio portal: os anúncios de procedimento publicados no Diário da República, com acesso às peças; os contratos, com o objeto, o preço contratual, o adjudicatário e os restantes concorrentes; o número de convidados de cada consulta prévia; as impugnações; e as modificações de um contrato que, somadas, passem 10% do preço contratual. A informação pública fica visível durante 10 anos e pode ser extraída de graça, em formatos abertos, no próprio portal e no dados.gov.pt.

Não está lá, ou não está a tempo: o anúncio nasce no Diário da República, Série II, Parte L, e a Imprensa Nacional só o envia ao BASE depois de o publicar. A proposta também não se entrega no BASE: entrega-se na plataforma eletrónica que a entidade adjudicante escolheu. E o ajuste direto e a consulta prévia não têm anúncio: chegam ao BASE quando o contrato é comunicado, o que pode acontecer até 20 dias úteis depois de celebrado. O BASE mostra o que foi contratado; para ver um concurso no dia em que abre, a fonte é o Diário da República.

1. Abra a página de entrada do Portal BASE: a pesquisa começa lá, no campo «Selecione o tipo de pesquisa».
2. Escolha o que procura: «Contratos» para o que já foi adjudicado, «Anúncios DR» para os procedimentos publicados no Diário da República, ou «Entidades» para encontrar um organismo ou uma empresa pelo NIPC, pelo nome ou pelo país.
3. Preencha só o que sabe. Nos contratos, a entidade adjudicante e a adjudicatária aceitam o NIPC ou o nome, o CPV aceita o código ou a descrição, e há filtros por tipo de procedimento, tipo de contrato, preço, datas e local de execução.
4. Carregue em «Pesquisar». Cada linha traz o objeto, o tipo de procedimento, o adjudicante, o adjudicatário, o preço contratual e a data de publicação, e abre a ficha do contrato.
5. Para guardar o resultado, «Exportar resultados» descarrega até 250 linhas. Para mais do que isso, os mesmos dados públicos estão em formato aberto no dados.gov.pt.

Linha a linha, o BASE responde a uma pergunta de cada vez. Somado por NIF, responde a outras: quem compra mais, quem ganha, que fatia de cada entidade é ajuste direto e o que passa pelo BASE.gov e quem lá concorre. A TRINTA publica essas leituras a partir dos dados abertos do IMPIC, cada uma com a sua edição à vista.