Glossário · Os procedimentos

O concurso limitado por prévia qualificação decorre em duas fases: primeiro os interessados apresentam candidatura e são avaliados quanto à capacidade, depois só os qualificados são convidados a apresentar proposta. Quem não acompanha a publicação da primeira fase perde o procedimento inteiro, mesmo tendo capacidade técnica para o executar.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.