Concurso público

1. A entidade adjudicante publica o anúncio no Diário da República e, quando o contrato passa os limiares europeus, também no Jornal Oficial da União Europeia, que se consulta no TED.
2. As peças do procedimento ficam na plataforma eletrónica que a entidade escolheu. É lá que se pedem esclarecimentos, se apresenta a lista de erros e omissões e se entrega a proposta, dentro do prazo.
3. O júri analisa as propostas, aplica o critério de adjudicação e escreve o relatório preliminar, sobre o qual os concorrentes se pronunciam em audiência prévia.
4. Segue-se o relatório final e a adjudicação. O adjudicatário apresenta os documentos de habilitação, presta caução se for devida, e o contrato é celebrado.
5. O contrato fica registado no BASE.gov, onde qualquer pessoa o pode consultar.

Em Portugal, «concurso público» diz-se também dos concursos de recrutamento para a Administração Pública. Este verbete é sobre o outro sentido: o procedimento pelo qual as entidades públicas compram bens, serviços e empreitadas, regulado pelo Código dos Contratos Públicos. Os outros procedimentos do mesmo Código são, entre outros, o ajuste direto, a consulta prévia e o concurso limitado por prévia qualificação.