Glossário · Os procedimentos

O concurso público é o procedimento em que qualquer interessado pode apresentar proposta, sem fase prévia de seleção. É a via mais aberta a uma empresa sem relação anterior com a entidade adjudicante, porque a habilitação e a avaliação decorrem num só momento, e é o procedimento que garante publicação no Diário da República.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.