Glossário · As fontes oficiais
Limiares europeus
Os limiares europeus são os valores a partir dos quais a publicação no Jornal Oficial da União Europeia passa a ser obrigatória.
São revistos periodicamente e variam com o tipo de contrato e de entidade. Abaixo deles o procedimento só é publicado ao abrigo das regras nacionais, o que reduz a concorrência estrangeira e aumenta as hipóteses de uma empresa local.
Ver também
Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.
Aponte o radar à sua empresa.
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