Glossário · As fontes oficiais

Os limiares europeus são os valores a partir dos quais a publicação no Jornal Oficial da União Europeia passa a ser obrigatória. São revistos periodicamente e variam com o tipo de contrato e de entidade. Abaixo deles o procedimento só é publicado ao abrigo das regras nacionais, o que reduz a concorrência estrangeira e aumenta as hipóteses de uma empresa local.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.