Glossário · As fontes oficiais

O TED é o suplemento do Jornal Oficial da União Europeia dedicado aos contratos públicos, onde é obrigatório publicar os procedimentos acima dos limiares europeus. É autoritativo mas parcial: os concursos abaixo dos limiares, que são a maioria por número, só saem nas fontes nacionais, e para uma PME é aí que costuma estar o trabalho ganhável.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.