Glossário · As peças e a proposta

A caução é a garantia prestada pelo adjudicatário para assegurar o cumprimento do contrato, normalmente uma percentagem do preço contratual, libertada na receção definitiva. A exigência e a percentagem constam das peças, e determinam o capital que o contrato consome antes de gerar receita, o que a torna uma decisão financeira e não apenas administrativa.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.