Glossário · As peças e a proposta

As peças do procedimento são o conjunto de documentos que definem o concurso: o programa do procedimento, que fixa as regras, e o caderno de encargos, que fixa o que vai ser contratado, com os respetivos anexos. O anúncio abre o concurso; as peças dizem o que teria mesmo de ser entregue, e é frequente contradizerem o resumo do portal.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.