Glossário · As peças e a proposta

A lista de erros e omissões é o mecanismo pelo qual um concorrente invoca falhas nas próprias peças do procedimento, como uma medição errada, uma incoerência entre documentos ou uma exigência impossível. Tem janela própria, mais curta do que o prazo de entrega, e é a última oportunidade de mudar as regras do concurso.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.