Glossário · Os procedimentos

A entidade adjudicante é o organismo que lança o procedimento e celebra o contrato: um município, um hospital, uma universidade, um instituto público ou uma empresa pública. Cada uma tem NIF próprio, e é por esse número que se reconstrói todo o seu histórico de contratos e de modificações contratuais no BASE.gov.pt.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.