Relatório preliminar

No concurso público, o júri escreve-o depois de analisar as propostas e aplicar o critério de adjudicação. Nos procedimentos iniciados depois de 30 de setembro de 2026, o artigo 146.º manda que dele constem os esclarecimentos prestados pelos concorrentes, as propostas excluídas com os motivos, e a ordenação das propostas avaliadas, com a pontuação de cada uma em cada fator. Nos iniciados até essa data, o mesmo artigo manda propor a ordenação e, no n.º 2, a exclusão fundamentada, por uma lista de motivos que nos procedimentos novos passou para o artigo 70.º. Na consulta prévia, o relatório preliminar está no artigo 122.º.

O júri envia-o a todos os concorrentes e fixa um prazo para se pronunciarem por escrito: é a audiência prévia, com um mínimo de cinco dias no concurso público e de três na consulta prévia. Com uma única proposta não há audiência. Depois, o júri escreve o relatório final, em que pondera as observações recebidas e mantém ou modifica o preliminar; se a ordenação mudar, ou se propuser uma exclusão nova, faz nova audiência prévia. O relatório final segue para quem decide a adjudicação.

Para quem concorre, é o documento a ler com mais cuidado: as pontuações por fator, os motivos de exclusão e os esclarecimentos citados são a matéria com que se escreve a pronúncia.