Glossário · Prazos e reação

Relatório preliminar

O relatório preliminar é o documento em que o júri ordena as propostas e propõe a adjudicação, com a fundamentação das pontuações e das exclusões. É a peça sobre a qual se exerce a audiência prévia, e é onde um erro de aplicação de critério ou uma incoerência de pontuação se torna visível e atacável.

Ver também

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.

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