Glossário · Prazos e reação

Prorrogação e retificação

Uma prorrogação de prazo ou uma declaração de retificação altera o procedimento depois de publicado o anúncio.

Quem guardou a data inicial prepara para o dia errado, e quem não leu a retificação responde a peças que já mudaram. Ambos os atos são publicados nas mesmas fontes oficiais que o anúncio original.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.

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