Glossário · As fontes oficiais

O SNCP é o sistema através do qual o Estado português centraliza aquisições transversais em acordos-quadro, geridos pela ESPAP. Uma fatia relevante da despesa pública corre por aqui, e fora dos acordos-quadro em vigor não há como fornecer esses bens ao Estado, por muito competitiva que a oferta seja.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.