Glossário · Os procedimentos

O acordo-quadro fixa as condições dos contratos a celebrar durante um período determinado, sem que cada aquisição obrigue a novo procedimento completo. Ganhar um lugar no acordo-quadro é a entrada; a faturação chega depois, através dos contratos celebrados ao seu abrigo. A data em que termina é conhecida à partida, o que torna a sua substituição previsível.

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.