Acordo-quadro

O acordo-quadro fixa as condições dos contratos a celebrar durante um período determinado, sem que cada aquisição obrigue a novo procedimento completo.

Ganhar um lugar no acordo-quadro é a entrada; a faturação chega depois, através dos contratos celebrados ao seu abrigo. A data em que termina é conhecida à partida; a data do procedimento que o substitui não é, porque a entidade pode lançá-lo antes, mais tarde ou não o lançar.