Glossário · As peças e a proposta

Preço anormalmente baixo

Uma proposta de preço anormalmente baixo é aquela cujo valor fica de tal forma abaixo do esperado que a entidade adjudicante tem de pedir explicações antes de a aceitar. Se a justificação não convencer, a proposta é excluída. O mecanismo protege o comprador e os concorrentes sérios, e é fundamento útil para reagir a uma adjudicação a preço implausível.

Ver também

Isto é informação editorial sobre contratação pública, não parecer jurídico. Para decisões num procedimento concreto, confirme a norma na versão consolidada do Diário da República.

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