O que é a lista de erros e omissões e até quando pode ser apresentada?

A lista de erros e omissões é o mecanismo legal para contestar as próprias peças do procedimento, quando o caderno de encargos tem uma incoerência, uma medição errada ou uma exigência impossível.

Tem uma janela própria, mais curta do que o prazo de entrega, e é a última oportunidade de corrigir as regras do concurso. Passada essa data, o concorrente fica preso às peças tal como estão.